A Teoria Econômica do Crime: um guia de estudos

28 de April de 2020 Off By Luiz Eduardo Dias Cardoso

No presente escrito, apresenta-se a Teoria Econômica do Crime ramo da Análise Econômica do Direito que se dedica aos estudos dos crimes e das penas – e alguns de seus principais pressupostos teóricos, bem como indicam-se leituras introdutórias ao tema em questão

 

A Análise Econômica do Direito é uma escola de pensamento juseconômico que surgiu nos Estados Unidos da América, sobretudo a partir da segunda metade do século XX.

Como se depreende de seu nome, a Análise Econômica do Direito[1] assenta-se principalmente na simbiose entre o Direito e a Ciência Econômica; é, portanto, uma forma de enxergar os fenômenos jurídicos através de uma lente econômica.

Na primeira metade do século XX, os estudos de Direito e Economia eram confinados às áreas do Direito em que o conteúdo econômico – sobretudo macroeconômico[2] – era mais evidente, como o Direito Concorrencial, o Direito Econômico e o Direito Tributário.

Todavia, a partir da publicação de alguns trabalhos germinais, esse cenário mudou, de forma que a análise econômica se estendeu para áreas além daquelas antes mencionadas. Foi relevante, nessa expansão, a publicação de “The problem of social cost”, de Ronald Coase (1960), e de “Some thoughts on risk distribution and the Law of torts”, de Guido Calabresi. A partir da publicação e do debate acerca desses trabalhos seminais, a análise econômica não mais encontrou fronteiras: passou a ser aplicada, assim, à responsabilidade civil, aos contratos, às famílias e – o que é mais importante, aqui – aos crimes e às punições.

A Teoria Econômica do Crime surgiu com a publicação do artigo “Crime and punishment: an economic approach[3] (“Crime e punição: uma abordagem econômica”, em tradução livre), de autoria do economista americano Gary Becker.

É curiosa a situação cotidiana que fez Becker passar a dedicar-se a uma área que até então não era objeto das análises econômicas. O estudioso relata[4] que começou a refletir acerca dos crimes na década de 1960, após dirigir para a Universidade de Columbia para um exame oral de um estudante de Teoria Econômica. Naquela oportunidade, Becker estava atrasado e teve que decidir entre estacionar o carro em um estacionamento particular ou arriscar ser alvo de uma multa por estacionar irregularmente na rua. Narra, então, que estimou a probabilidade de ser multado, a dimensão da multa e o custo de colocar o carro em um estacionamento, motivo pelo qual resolveu arriscar-se e estacionar na rua – o que, no final das contas, não lhe rendeu uma multa. Mais ainda, Becker conta que, após andar algumas quadras até a sala de aula, lhe ocorreu que as autoridades de trânsito provavelmente elaborariam o mesmo cálculo que ele formulou: a frequência da inspeção de carros estacionados e a dimensão da sanção imposta aos violadores dependeria das suas estimativas quanto ao tipo de cálculo que os próprios violadores – como ele próprio – fariam.

Apesar de esse insight determinar o marco inicial da Análise Econômica do Direito Penal, as raízes da economia do crime são mais remotas. O próprio Becker alerta que sua aplicação de uma moldura econômica à análise de comportamentos ilegais não era exatamente uma novidade, porque Cesare Beccaria[5] e Jeremy Bentham[6], dois importantes artífices das ciências penais durante os séculos XVIII e XIX, explicitamente aplicaram um cálculo econômico a essas questões. A Teoria Econômica do Crime, portanto, nada mais é senão a ressurreição, a modernização e o desenvolvimento desses estudos pioneiros.

Apesar de as obras de Beccaria e Bentham não contarem com a sofisticação técnica que caracteriza a Teoria Econômica do Crime, há algumas premissas econômicas bastante evidentes no pensamento de tais autores acerca dos crimes e das punições.

Beccaria, em seu célebre ensaio “Dos delitos e das penas”[7], publicado em 1764, mudou a forma como se veem o crime e as penas, e significativa parcela dessa inovação pode ser creditada à análise econômica aí empreendida.

Bentham, da mesma forma, empreendeu, em sua vasta obra, uma leitura eminentemente econômica – quase matemática – acerca dos crimes e das penas. O autor inglês, vale dizer, sofreu considerável influência de Beccaria, a quem creditou muitos de seus principais insights.

Os elementos econômicos presentes na obra desses pensadores dizem respeito, inicialmente, à racionalidade dos agentes: concebia-se, assim, que os seres humanos são racionais e que, portanto, cometem crimes se – e somente se –, o custo-benefício for positivo, isto é, se os lucros (não apenas monetários, mas qualquer vantagem decorrente de um crime) superarem a possível punição. Beccaria e Bentham ainda enfatizaram a relevância da certeza e da proximidade da pena; assim, mais do que severa (pensemos, por exemplo, nas penas de morte e de tortura, até então muito comuns), a aplicação da pena deveria ser certeira – bastante provável – e célere.

Outro célebre estudioso da Análise Econômica do Direito no século XX, Richard Posner – que também prestou valiosas contribuições para a Teoria Econômica do Crime – observou que o início mais remoto da teoria em questão remonta às obras de Beccaria e Bentham, resgatados séculos mais tarde pelas mãos de Becker[8].

A partir desse renascimento da Teoria Econômica do Crime, houve uma efusão de pesquisas econômicas acerca do Direito Penal, concentradas em temas tais como a certeza e severidade das punições, a comparação entre as propriedades econômicas das multas e da prisão, os custos relativos ao aparato estatal de controle da criminalidade e, sobretudo, os efeitos dissuasórios e preventivos da sanção penal (aí incluída a pena de morte).

Assim como as obras de Beccaria e Bentham se assentavam sobre alguns pressupostos fundamentais, o mesmo se observa acerca da Teoria Econômica de Crime desenvolvida a partir da obra de Becker, a qual, não à toa, se vale de muitas das lições providas por aqueles clássicos autores antes mencionados.

A propósito, a racionalidade dos agentes ainda representa um pressuposto elementar da Teoria Econômica do Crime, assim como se observou em relação às obras de Beccaria e Bentham. Hodiernamente, fala-se na teoria das escolhas racionais. Transposta essa teoria para o âmbito do Direito Penal, concebem-se os crimes como atividades econômicas quaisquer – trata-se, exatamente por isso, de um pensamento amoral, isto é, desprovido de juízos morais – e as penas como preços. Ainda se afirma que o agente, ao ponderar suas escolhas quanto ao cometimento de algum crime, leva em conta a punição esperada, isto é, a pena legalmente cominada à conduta multiplicada pela probabilidade de que essa punição seja efetivamente imposta. Assim, se considerarmos que a pena mínima cominada no Código Penal brasileiro ao homicídio simples (art. 121 do Código Penal) é de 6 anos de reclusão e que a punição desse delito ocorre em somente 10% dos casos (uma estimativa bastante otimista, quiçá irreal[9]), podemos dizer que a pena mínima esperada para o homicídio é de 0,6 anos (ou 7,2 meses) de reclusão[10]. Diante disso, a Teoria Econômica do Crime prega que se o agente, ponderando custos e benefícios, considerar que a relação lhe é benéfica, ele praticará a conduta em questão – é essa, pelo menos, a escolha racional.

Outro elemento importante da Teoria Econômica do Crime – e da Análise Econômica do Direito em geral – é o recurso a pressupostos microeconômicos[11]. Isso, a propósito, representa uma mudança que ilustra uma evolução dos estudos de Direito e Economia. Como se disse acima, esses estudos eram inicialmente confinados a áreas em que o conteúdo econômico era mais evidente; à época, recorria-se sobretudo à macroeconomia. Com a expansão da análise econômica a outras áreas do Direito, os estudiosos dessa nova teoria passaram a se valer dos preceitos microeconômicos. Um exemplo bastante ilustrativo quanto a isso é a utilização da teoria dos preços, particularmente no que toca à oferta e à demanda, que possibilita a equiparação de penas a preços e a concepção de que existe um “mercado do crime”, regulado exatamente por leis implícitas de oferta e demanda.

No mesmo sentido, aspecto bastante relevante quanto à Teoria Econômica do Crime diz respeito a seu caráter modelar, isto é, à sua capacidade de traçar modelos quanto aos custos e às punições. A Análise Econômica do Direito Penal não tem a pretensão de explicar individualmente, em todos os casos, quais são as causas que conduziram o agente ao cometimento de determinado crime. A sua missão, em vez disso, consiste na formulação de um modelo que funcione a nível geral. Exatamente por isso, a Teoria Econômica do Crime exclui de sua análise minúcias que, muito embora possam ser relevantes em casos específicos, não o são ao nível geral da população.

A última característica da Teoria Econômica do Crime a ser aqui destacada – para ficarmos apenas com algumas das principais – diz respeito a seu vanguardismo em relação às teorias criminológicas existentes por ocasião de seu surgimento. Na década de 1960, as concepções dominantes eram guiadas pela opinião de que o comportamento criminal era causado por doenças mentais e pela opressão social e de que os criminosos são vítimas desamparadas. A análise econômica empreendida por autores como Becker recusou-se a aceitar tais concepções e as refutou. Promoveu, assim, uma “despatologização” dos criminosos, que passaram a ser vistos como agentes quaisquer, independentemente de sua classe social e de atributos genéticos ou raciais. A teoria econômica não formula, portanto, um estereótipo do criminoso, como ocorria, por exemplo, na obra de Lombroso (fundada em características biológicas e atávicas) e nas teorias marxistas radicais do começo do século XX.

Essas são, em uma apertada síntese, algumas das principais características da Teoria Econômica do Crime.

Talvez valha elencar, ainda, algumas leituras recomendadas, que podem auxiliar na introdução à Teoria Econômica do Crime (acessíveis, em grande parte, na internet, em sites como jstor.org e booksc.xyz).

  1. O primeiro escrito aqui recomendado é o livro “Eficiência e Direito Penal”, de Jesús-Maria Silva Sanchez, cuja leitura é essencial por se tratar de um dos poucos escritos em que um penalista aborda, até com certa receptividade, a Teoria Econômica do Crime. Além disso, o autor faz uma importante reflexão quanto ao papel da eficiência econômica no Direito Penal. (SÁNCHEZ, Jesús-Maria Silva. Eficiência e Direito Penal. Barueri: Manole, 2004).
  2. Como é importante o estudo de uma teoria também a partir de sua crítica, recomenda-se a leitura de “O nascimento da biopolítica”, de Michel Foucault. Trata-se de um curso no qual, em suas aulas finais, Foucault analisa – com certa crítica, mas também com alguma receptividade – a obra de Gary Becker. (FOUCAULT, Michel. O nascimento da biopolítica: curso dado no Collège de France (1978-1979). Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes: 2008). Do “diálogo” (póstumo) entre Foucault e Becker nasceram trabalhos interessantes. Vale consultar: BECKER, Gary; EWALD, François; HARCOURT, Bernard. Becker and Foucault on Crime and Punishment: A Conversation with Gary Becker, François Ewald, and Bernard Harcourt: The Second Session. University of Chicago Public Law & Legal Theory Working Paper n. 440, 2013. Disponível em: http://chicagounbound.uchicago.edu/public_law_and_legal_theory/410/; __________; __________; __________. Becker on Ewald on Foucault on Becker: American Neoliberalism and Michel Foucault’s 1979 “Birth of Biopolitics” Lectures. University of Chicago Public Law & Legal Theory Working Paper n. 401, 2012. Disponível em: http://chicagounbound.uchicago.edu/public_law_and_legal_theory/39/.
  3. Uma das marcas mais proeminentes da Teoria Econômica do Crime – e da Análise Econômica do Direito, de modo geral – é o seu pragmatismo. Por isso, é interessante a consulta a estudos empíricos quanto a crimes e punições. Recomenda-se, por isso, a leitura de textos do Professor Cristiano Oliveira (https://www.researchgate.net/profile/Cristiano_Oliveira10) e do Professor Pery Shikida (http://lattes.cnpq.br/1740467499247374), além de texto de Gary Becker, em coautoria, a respeito das drogas (BECKER, Gary; MURPHY, Kevin M; GROSSMAN, Michael. The Market for Illegal Goods: The Case of Drugs. Journal Of Political Economy, v. 114, n. 1, p. 38-60, fev. 2006. University of Chicago Press. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1086/498918).
  4. No Becker-Posner blog (becker-posner-blog.com), descontinuado após o falecimento de Gary Becker, há curiosas divagações “econômicas” de Gary Becker e Richard Posner a respeito de variadíssimos temas – inclusive a Teoria Econômica do Crime. Os posts do blog foram convertidos em um livro: Uncommon Sense: Economic Insights, from marriage to terrorism. Chicago e Londres: The University of Chicago Press, 2009.
  5. Em relação aos estudos comportamentais que têm penetrado a Teoria Econômica do Crime, remete-se à revisão crítica do Professor Nuno Garoupa: Behavioral economic analysis of crime: A critical review. European Journal of Law and Economics, v. 15, n. 1, p. 5–15, 2003.
  6. Outros escritos interessantes (a lista, evidentemente, não é exaustiva):

 

AMARAL, Thiago Bottino do; SHIKIDA, Pery Francisco Assis. Análise Econômica do Crime. In: TIMM, Luciano Benetti (Org.). Direito e economia no Brasil. São Paulo: Atlas, 2012, p. 296-317.

BECKER, G. S. Crime and Punishment: An Economic Approach. Journal of Political Economy, v. 76, n. 2, p. 169–217, 1968.

BECKER, Gary. The economic way of looking at life. In: TORSTEN, Persson (ed.). Nobel Lectures, Economics 1991-1995. Singapura: World Scientific Publishing Co., 1997. Disponível em: <https://www.nobelprize.org/nobel_prizes/economic-sciences/laureates/1992/becker-lecture.html>. Acesso em 31. jan. 2018.

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BECKER, Gary; MURPHY, Kevin M. A theory of rational addiction. Journal of Political Economy, 1988, v. 96, n. 4. p. 675-700.

__________; __________; GROSSMAN, Michael. The Market for Illegal Goods: The Case of Drugs. Journal Of Political Economy, v. 114, n. 1, p. 38-60, fev. 2006. University of Chicago Press. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1086/498918>. Acesso em 31. jan. 2018.

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BENTHAM, Jeremy. Teoria das penas legais e tratado dos sofismas políticos. São Paulo: Cultura, 1943. Disponível em: https://bit.ly/tplegais.

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[1] “Análise Econômica do Direito” é uma expressão ambígua, que pode designar tanto os estudos de Direito e Economia de uma forma geral quanto uma escola específica dentro desses estudos: a Escola de Chicago, à qual pertencem alguns dos mais importantes teóricos, como Ronald Coase, Gary Becker e Richard Posner. Neste artigo, atribui-se à expressão em questão o segundo dos significados acima apresentados, atinente à Escola de Chicago.

[2] A macroeconomia corresponde àquela visão que mais tradicionalmente se concebe acerca da Ciência Econômica: fala-se nas ações dos governos, inflação, mercados etc. Rossetti (Introdução à Economia. São Paulo: Atlas, 1990. p. 71), em uma definição mais técnica, elucida que a macroeconomia “cuida do desempenho das economias nacionais e das políticas que os governos usam para tentar melhorar o desenvolvimento”, concentrando-se no estudo “agregativo da atividade econômica, magnitudes globais, com vistas à determinação das condições gerais de crescimento”. Para uma leitura introdutória à Ciência Econômica, recomenda-se MANKIW, Gregory. Introdução à Economia: princípios de micro e macroeconomia. Rio de Janeiro: Campus, 2001.

[3] Crime and punishment: an economic approach. In: BECKER, Gary; LANDES, William M. Essays in the economics of crime and punishment. National Bureau of Economic Research. 1974. p. 1-54. Disponível em <http://EconPapers.repec.org/RePEc:nbr:nberch:3625>.

[4] The economic way of looking at life. In: TORSTEN, Persson (ed.). Nobel Lectures, Economics 1991-1995. Singapura: World Scientific Publishing Co., 1997. Disponível em: <https://www.nobelprize.org/nobel_prizes/economic-sciences/laureates/1992/becker-lecture.html>.

[5] “Criminalista e economista italiano. Foi um dos primeiros a tratar do comércio internacional, a defender a aplicação da matemática à economia e analisar a função do capital e a divisão do trabalho […]. Na obra Dei Delitti e delle Pene, de 1764, Beccaria condena o sistema penal e penitenciário da época, sobretudo os processos secretos, as torturas e a desigualdade das penas em função de diferenças de classe social. A partir dessa obra, foram criados os fundamentos jurídicos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento básico da Revolução Francesa” (SANDRONI, Paulo. (Org.). Novíssimo Dicionário de Economia. São Paulo: Best Seller, 1999. p. 49).

[6] “Filósofo, jurista e economista inglês, criador do utilitarismo […]. Com An Introduction to the Principles of Morals and Legislation (BENTHAM, Jeremy. Uma introdução aos princípios da Moral e da Legislação. In: MORRIS, C. (org.). Os grandes filósofos do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000.), de 1789, Bentham expôs a doutrina utilitarista que o tornaria célebre” (SANDRONI, op. cit., p. 52). Vale a leitura, também: BENTHAM, Jeremy. Teoria das penas legais. São Paulo: Cultura, 1943.

[7] BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 2. ed. Trad. Torrieri Guimarães. São Paulo: Martin Claret, 2000.

[8] POSNER, Richard. An Economic Theory of the Criminal Law. Columbia Law Review, Nova York, v. 6, n. 85, p. 1.193-1.231, out. 1985. p. 1.193.

[9] Estima-se que, no Brasil, a taxa de elucidação de homicídios orbita entre 5% e 8%. http://www.cnmp.gov.br/portal/images/stories/Enasp/relatorio_enasp_FINAL.pdf

[10] Resultado da seguinte multiplicação: 6 x 0,1 = 0,6, em que 6 representa a pena mínima legalmente ao homicídio, 0,1 representa a probabilidade de imposição dessa punição (10%) e 0,6 representa a punição esperada.

[11] A microeconomia examina as escolhas individuais e o comportamento de grupo em mercados individuais sob condições de escassez e suas implicações para o comportamento de preços, ou seja, preocupa-se com o comportamento dos consumidores e produtores, com vistas à compreensão do funcionamento geral do sistema econômico e, “por isso, também é conhecida como teoria dos preços uma vez que é através do sistema de preços que as ações dos produtores e consumidores podem ser articuladas” (ROSSETTI, op. cit., 1990, p. 51-52).