A adoção da perda alargada por meio da Lei n. 13.886/2019 e as peculiaridades do processo legislativo correspondente
1 de November de 2019Discorre-se a respeito da inclusão da perda alargada na Lei de Drogas, com especial atenção ao processo legislativo que culminou em sua promulgação.
Entre o consequencialismo à brasileira e as liberdades sacrificadas: quanto o STF está disposto a errar?
17 de October de 2019Neste artigo, o colunista Luiz Eduardo Dias Cardoso discorre acerca da decisão a ser tomada pelo STF quanto à execução em segunda instância à luz de dados jurimétricos quanto aos índices de reversão das decisões das instâncias ordinárias nas cortes superiores.
Deturparam Streck! O dia em que a defesa da Constituição foi transformada em defesa da execução em segunda instância
15 de August de 2019O colunista Luiz Eduardo Dias Cardoso comenta julgamento em que determinado Tribunal de Justiça fez remissão a artigo de Lênio Streck para justificar posição contrária à da daquele autor quanto à execução em segunda instância de pena restritiva de direitos.
A proposta de “melhor criminalizar” o caixa dois eleitoral contida no Pacote Anticrime: entre confusões conceituais e a possível criminalização de terceiros
11 de April de 2019Neste artigo, o colunista Luiz Eduardo Dias Cardoso analisa a Medida XIV do Pacote Anticrime – encaminhada ao Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei n. 881/2019 –, consistente em “melhor criminalizar” o caixa dois eleitoral.
Análise do Projeto de Lei Complementar n. 38/2019: modificação da competência para o julgamento de crimes conexos aos eleitorais
7 de March de 2019Neste artigo, o colunista Luis Irapuan Campelo Bessa Neto analisa o Projeto de Lei Complementar n. 38/2019, apresentado em decorrência… Continue Reading