Análise do Projeto de Lei Complementar n. 38/2019: modificação da competência para o julgamento de crimes conexos aos eleitorais
7 de March de 2019Neste artigo, o colunista Luis Irapuan Campelo Bessa Neto analisa o Projeto de Lei Complementar n. 38/2019, apresentado em decorrência… Continue Reading
“Projeto de Lei Anticrime” e as chamadas “medidas para evitar a prescrição”, apresentadas pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro
7 de February de 2019Neste artigo, o colunista Luis Irapuan Campelo Bessa Neto analisa algumas das medidas apresentadas pelo Ministro da Justiça e Segurança… Continue Reading
“Projeto de Lei Anticrime”: uma análise preliminar
6 de February de 2019Neste artigo, empreende-se uma análise preliminar acerca do Projeto de Lei Anticrime apresentado pelo Ministro Sergio Moro, de forma a… Continue Reading