Deturparam Streck! O dia em que a defesa da Constituição foi transformada em defesa da execução em segunda instância
15 de August de 2019O colunista Luiz Eduardo Dias Cardoso comenta julgamento em que determinado Tribunal de Justiça fez remissão a artigo de Lênio Streck para justificar posição contrária à da daquele autor quanto à execução em segunda instância de pena restritiva de direitos.