A proposta de “melhor criminalizar” o caixa dois eleitoral contida no Pacote Anticrime: entre confusões conceituais e a possível criminalização de terceiros
11 de April de 2019Neste artigo, o colunista Luiz Eduardo Dias Cardoso analisa a Medida XIV do Pacote Anticrime – encaminhada ao Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei n. 881/2019 –, consistente em “melhor criminalizar” o caixa dois eleitoral.
Análise do Projeto de Lei Complementar n. 38/2019: modificação da competência para o julgamento de crimes conexos aos eleitorais
7 de March de 2019Neste artigo, o colunista Luis Irapuan Campelo Bessa Neto analisa o Projeto de Lei Complementar n. 38/2019, apresentado em decorrência… Continue Reading