Sobre Moro, Onyx, Guedes e o whistleblowing no Brasil

10 de January de 2019 Off By Rodolfo Macedo do Prado

Em seu novo artigo, o colunista Rodolfo Macedo do Prado aborda o panorama da regulamentação do instituto do whistleblowing no Brasil, especialmente nas manifestações do Ministro-Chefe da Casa Civil e dos Ministros da Economia e da Justiça e Segurança Pública.

 

 

A regulamentação do whistleblowing no Brasil, instituto anglo-saxão que encontra profunda aplicação no mundo hoje – e que já foi apresentado aqui no Consultor Penal (leia mais em: https://consultorpenal.com.br/whistleblowing-como-instrumento-de-combate-a-corrupcao/) –, está mais próxima do que jamais esteve.

Rememorando, trata-se de um instrumento de justiça penal negociada, semelhante à colaboração premiada, mas essencialmente baseado na participação de um terceiro que, não tendo relação com a conduta criminosa, ilícito administrativo e/ou civil, traz à tona o esquema ilegal, levando informações e provas às autoridades e/ou superiores competentes. Em troca, o denunciante recebe uma recompensa (preferencialmente financeira) e é inserido em um sistema de garantias (sigilo de dados, acompanhamento psicológico, estabilidade de emprego, escolta, etc.).

No Brasil, o whistleblowing só restou regulamentado no período colonial, especificamente nas Ordenações Manuelinas (1521-1603) e, posteriormente, nas Filipinas (1603-1822), nas quais se previa que, caso um magistrado recebesse alguma dádiva ou presente que, junto com ele, viesse requerimento de determinado despacho e tal decisão ocorresse, esta seria anulada e o magistrado perderia o ofício e ainda pagaria multa equivalente a 20 vezes o valor da dádiva, sendo metade destinada ao acusador e a outra para o Reino. Depois da Independência, nunca mais houve regulamentação do instituto.

Ultrapassada esta breve recapitulação, tem-se que o novo Governo Federal, capitaneado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro; o Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro; e, por fim, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, deve concentrar parte de seus esforços em, finalmente, regulamentar o whistleblowing no Brasil.

Tal conclusão parte das manifestações públicas – pretéritas e atuais – destes atores políticos e que merecem especial atenção, conforme se verá a seguir.

Inicialmente, não é novidade que o Presidente Jair Bolsonaro possui forte discurso de combate à corrupção. Em seu discurso perante o Congresso Nacional, pediu o apoio dos congressistas para o país “sair definitivamente do jugo da corrupção”.  Mas as manifestações de sua atual equipe já vinham há alguns anos.

Em 2016, no auge da discussão do “Pacote das 10 Medidas Contra a Corrupção”, apresentado pelo Ministério Público Federal, o Ministro Sergio Moro, ouvido em audiência pública na Comissão Especial de Combate à Corrupção da Câmara dos Deputados, afirmou que “existe um projeto em gestação na ENCCLA do chamado ‘whistleblower’ […] é um tema que o Congresso tem que se preocupar mesmo […] é um projeto muito bom […] eu vou tomar a liberdade de apresentar aqui à Relatoria e à Presidência dessa Comissão para que seja analisado da possibilidade de se debater isso”[1].

O Presidente daquela Comissão, o atual Ministro Onyx Lorenzoni, afirmou que já havia um Projeto de Lei de sua autoria em tramitação na casa e que todas as sugestões da ENCCLA e do então Juiz seriam levadas em consideração.

O projeto a que se referia o Ministro Sergio Moro é da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), a qual, em 2016, previu, em sua Ação n. 4, a estratégia de “elaborar diagnóstico e proposição de aprimoramento do sistema brasileiro de proteção e incentivo ao denunciante e whistleblower, coordenada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). A ENCCLA produziu um vasto material acerca do whistleblowing e as diretrizes necessárias à regulamentação do instituto[2].

Já o projeto de lei que o atual Ministro Onyx Lorenzoni cita é o n. 3.165/2015, que pretende instituir o “Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público”, no qual qualquer pessoa pode auxiliar na elucidação de crimes ao fornecer, de boa-fé, informações de interesse público, devendo fazê-lo perante autoridade policial ou administrativa, o Ministério Público ou o juiz competente. A recompensa seria de até 10% sobre o valor total dos bens, direitos e/ou valores efetivamente recuperados, ou, ainda, dos danos efetivamente reparados. No rol das garantias, o PL prevê estabilidade profissional, acompanhamento psicológico e, por fim, as garantias contra coação e violência já previstas no Programa de Proteção à Testemunhas, mas falha em outros aspectos, como já abordado em artigo anterior.

O Ministro Onyx Lorenzoni aproveitou o material da ENCCLA e incluiu o documento final do projeto alterado como emenda ao “Pacote das 10 Medidas Contra a Corrupção”, mas a emenda foi rejeitada, mesmo o atual Ministro tendo feito campanha nas redes sociais pela aprovação[3].

No fim de 2018, já depois de ser anunciado como Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro foi fotografado com o livro “Novas Medidas Contra a Corrupção[4], elaborado em parceria pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela ONG Transparência Internacional, o qual prevê, na Medida 8, a instituição do “Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Suspeitas de Irregularidades”, estabelecendo incentivos e proteção ao cidadão para que ele colabore com o Estado na luta contra a corrupção[5]:

Já o Ministro da Economia, Paulo Guedes, recentemente manifestou-se no sentido de que “quem descobria algo errado tinha que abafar para não ter problemas. No nosso sistema, quem sinalizar onde tem fumaça antes de virar fogo tem que ser premiado. Vamos inverter essa lógica. Vamos ter ajuda do TCU [Tribunal de Contas da União] e dos demais órgãos de controle nesse processo”[6].

Destarte, a conclusão que se tira das recentes manifestações é que a hora de regulamentar o whistleblowing no Brasil parece ter chegado. Os três principais Ministros de Estado do novo Governo Federal defendem o instituto e uma agenda anticorrupção. A corrupção, por sua vez, é o maior alvo das denúncias encaminhadas às autoridades competentes. Se a legislação cumprirá as disposições previstas na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (Convenção de Mérida) e na Convenção Interamericana contra a Corrupção (Convenção de Caracas), das quais o Brasil é signatário e onde o país se prontificou a regulamentar o instituto, não se pode afirmar neste momento. Porém, já será mais do que tivemos nos últimos 300 anos.
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[1] Em audiência na Câmara, juiz Sergio Moro sugere medidas para combate à corrupção. Disponível em http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/514220-EM-AUDIENCIA-NA-CAMARA,-JUIZ-SERGIO-MORO-SUGERE-MEDIDAS-PARA-COMBATE-A-CORRUPCAO.html. Acesso em 10/01/2019 às 13h56min.

[2] XIII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Disponível em http://enccla.camara.leg.br/acoes/acoes-de-2016. Acesso em 10/01/2019 às 14h01min.

[3] Onyx Lorenzoni faz campanha pelo whistleblower. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=DIMN5UJwIsw. Acesso em 10/01/2019 às 11h46min.

[4] Livro exibido por Moro lista 70 medidas contra a corrupção. Disponível em https://epoca.globo.com/expresso/livro-exibido-por-moro-lista-70-medidas-contra-corrupcao-23204981. Acesso em 10/01/2019 às 11h41min.

[5] Disponível em https://www.unidoscontraacorrupcao.org.br/assets/pdf/sumario-novasmedidas-bloco2.pdf. Acesso em 10/01/2019 às 11h43min.

[6] Paulo Guedes afirma que funcionários que denunciam corrupção têm de ser premiados. Disponível em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/01/07/paulo-guedes-caixa-economica-federal-patrocinio-times-futebol.htm. Acesso em 10/01/2019 às 11h39min.