Perspectivas quanto à política criminal do governo Bolsonaro: o Ministério da Justiça e da Segurança Pública sob a gestão de Sergio Moro

17 de December de 2018 Off By Luiz Eduardo Dias Cardoso

O colunista Luiz Eduardo Dias Cardoso apresenta perspectivas acerca da política criminal a ser desenvolvida no governo Bolsonaro, sobretudo sob a ótica das medidas a serem adotadas pelo futuro Ministro da Justiça e da Segurança Pública, o ex-Juiz Federal Sergio Moro.

 

Desde já se adverte que este artigo destoa sensivelmente dos textos até aqui publicados pelo Consultor Penal, que têm se pautado pela análise dogmática de institutos de Direito Penal e Processo Penal ou de questões a ele relacionadas. No presente artigo, busca-se realizar uma análise prospectiva quanto àquilo que se pode esperar do governo Bolsonaro em matéria de política criminal, sobretudo sob o prisma da participação do ex-Juiz Federal Sergio Moro na condição de futuro Ministro da Justiça e da Segurança Pública[1].

A eleição para a Presidência da República do Deputado Federal Jair Bolsonaro – até pouco tempo apenas mais um parlamentar do “baixo clero” da Câmara dos Deputados – promete ser paradigmática em diversos aspectos, entre os quais se destacam as medidas a serem adotadas pelo futuro governo em matéria de política criminal[2].

Não à toa, parte do sucesso eleitoral de Bolsonaro deve-se à sua enfática agenda de repressão ao crime, focado eminentemente no recrudescimento do sistema penal – com a majoração de penas e a diminuição da maioridade penal – e na ampliação das possibilidades de posse e porte de armas de fogo.

Sergio Moro, por outro lado, ganhou notoriedade na condução da Operação Lava Jato, na qual veio à tona a prática sistemática de diversas espécies de crimes de colarinho branco, boa parte deles – ou mesmo todos – ligados à corrupção. Além disso, sua produção acadêmica e sua experiência profissional – eminentemente na 13ª Vara Federal de Curitiba, especializada em crimes organizados – vinculam-se, em geral, a crimes do colarinho branco.

Uma vez eleito, Bolsonaro indicou para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública – junção de duas pastas atualmente apartadas – o então Juiz Federal Sergio Fernando Moro.

Com a aceitação do convite feito por Bolsonaro a Moro, a política criminal brasileira deverá ser pautada, nos próximos quatro anos – excetuadas intempéries políticas que promovam inesperada mudança –, por uma conjugação das convicções do militar reformado e do ex-magistrado.

Em pronunciamentos recentes, Moro tem afirmado que a atuação do MJSP será dividida em duas frentes: as medidas executivas e as proposições legislativas.

Na consecução dessas duas estratégias de atuação, Moro deve se guiar pelas práticas que caracterizaram a Operação Lava Jato e a sua versão italiana: a Operação Mani Pulite, deflagrada na década de 90.

Como já se observou em texto anteriormente publicado no Consultor Penal, a Mãos Limpas é tida como inspiração dos principais atores da Lava Jato[3] – inclusive o próprio Moro.

Já no começo da década de 2000 – mais precisamente em 2004 –, Moro publicou um artigo elogioso à Mãos Limpas[4], no qual destacou os pontos positivos da operação italiana. Para o então Juiz Federal, “a denominada ‘operação mani pulite’ constitui um momento extraordinário na história contemporânea do Judiciário”[5].

Moro também destacou a conjuntura institucional favorável à deflagração da Mãos Limpas que se desenhou na Itália do começo da década de 90, bem como conjecturou que cenário semelhante se fazia presente, à época, em terras brasileiras[6].

Embora tenha conferido especial ênfase aos sucessos da Mãos Limpas, Moro também reconhece os fracassos da operação, que ele atribui sobretudo a uma reação da classe política aos resultados daquela operação investigativa. O futuro Ministro salienta, nesse sentido, a chegada ao poder de Silvio Berlusconi, que deve sua ascensão à deslegitimação da política partidária provocada pelos resultados avassaladores da Mãos Limpas. Alude, ainda, às diversas manobras articuladas pelos políticos italianos, que lograram realizar alterações na legislação penal – como a redução nos prazos prescricionais, por exemplo –, de modo a torná-la mais branda em relação aos crimes de corrupção e delitos correlatos.

Em suma, Moro vislumbra não um problema endógeno – inerente à própria Mani Pulite –, mas exógeno, decorrente da reação dos políticos italianos a essa operação investigativa.

Ou seja: a Mãos Limpas poderia ser dividida em duas etapas. Na primeira, pela perspectiva de Moro, a operação foi bem sucedida, com profundos impactos sobre a política italiana. Na segunda, ainda sob a visão do futuro Ministro, a contraofensiva produzida exatamente pela classe política italiana prejudicou os bons resultados antes atingidos pela força-tarefa responsável pela Mãos Limpas[7].

Essa mesma concepção pode ser transposta para a realidade brasileira, especialmente em relação à Lava Jato. Neste pensar, verifica-se que, embora já esteja em sua 55ª fase[8], a operação se encontra ainda em sua primeira etapa, na qual ainda produz seus efeitos sobre a classe política e os setores da iniciativa privada sobre os quais se abatem as denúncias de corrupção. Há o temor, todavia, de que um eventual “contra-ataque” mitigue esses mesmos resultados, sobretudo mediante alterações legislativas que obstem a atuação de forças-tarefas tais como aquela que conduz a Lava Jato.

Especialmente por isso, tudo indica que Moro, na condição de Ministro, tentará consolidar as práticas que caracterizaram a operação em questão, de forma a evitar que haja contra-ataques por parte da classe política.

Exemplo daquilo que se poderia indicar como uma reação da classe política é a votação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 4.850/2016 (relativo às Dez Medidas Contra a Corrupção), que teve várias de suas medidas rejeitadas e que foi acrescido de diversas emendas parlamentares.

A partir desse contexto, é possível conjecturar algumas estratégias político-criminais que serão adotadas por Moro, tanto em relação às medidas executivas, quanto no que toca às proposições legislativas.

No âmbito das medidas executivas, o futuro Ministro deve impulsionar e institucionalizar a criação de diversas forças-tarefas no combate à delinquência organizada, como é o caso da própria Lava Jato. Além disso, Moro promete realizar uma forte ofensiva contra o crime organizado, a corrupção e os crimes violentos logo no início do governo Bolsonaro – algo que o futuro Ministro denomina de um “Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil”.

No mesmo sentido, as nomeações já realizadas por Moro reforçam a ideia de que o futuro Ministro busca institucionalizar as medidas que nortearam a Lava Jato. Para o comando da Polícia Federal foi nomeado o Delegado Federal Mauricio Valeixo, que já chefiou a Diretoria de Combate ao Crime Organizado e, desde o fim de 2017, é superintendente da PF no Paraná. Já para o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) foi nomeada a Delegada Érika Marena, que esteve no comando da Lava Jato, em seu início, e é especializada exatamente na faceta financeira do combate às organizações criminosas[9].

Mas as estratégias mais polêmicas e instigantes são aquelas atinentes às proposições legislativas.

Como já reportou o Consultor Penal, Moro foi fotografado com o livro que alude à proposta das “Novas Medidas Contra a Corrupção”, elaboradas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela ONG Transparência Internacional. A mídia tem noticiado que essa publicação será a base da gestão de Moro à frente do MJSP[10]. Além disso, Moro já manifestou publicamente seu apoio a boa parte das Dez Medidas Contra a Corrupção, especialmente em audiência pública realizada pela Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para a discussão acerca da matéria.

Muitas dessas medidas – as quais serão adotadas por Moro como proposições legislativas a serem implantadas logo no início do governo Bolsonaro – foram abordadas em artigos publicados no Consultor Penal, a exemplo da perda alargada (ou confisco alargado), do whistleblowing, da criminalização do enriquecimento ilícito, das alterações na Lei de Improbidade Administrativa, da ação civil de extinção de domínio, do clawback, do Caixa 2 eleitoral e da regulamentação do Lobby[11].

Além dessas medidas, Moro deve incentivar a extinção – ou, no mínimo, a mitigação – do foro por prerrogativa de função, bem como deve buscar promover alterações legislativas que deem respaldo legal à polêmica prisão em segunda instância.

Esse último tema, a propósito, é especialmente caro para Moro, que já em 2005 redigiu o alarmista artigo “Justiça criminal em risco”[12], no qual alertava para os efeitos perniciosos decorrentes da mudança de orientação jurisprudencial por parte do STF, que passou a condicionar a execução da pena ao trânsito em julgado da sentença condenatória[13]. Essa modificação jurisprudencial foi confirmada pela Suprema Corte e mais tarde reforçada com a reforma do art. 283 do CPP.

Essa compreensão legal e jurisprudencial, todavia, foi desafiada pelo próprio Supremo Tribunal Federal em 2016, no julgamento do Habeas Corpus 126.292, a partir do qual a jurisprudência voltou a autorizar a execução da pena independentemente do trânsito em julgado da sentença condenatória.

A tendência, portanto, é de que Moro busque corroborar esse novo entendimento com modificações legais – talvez até mesmo constitucionais – que deem respaldo à execução da pena em segunda instância.

Em suma, o que se pode esperar da política criminal a ser promovida pelo governo Bolsonaro, sobretudo pela perspectiva do futuro Ministro da Justiça e da Segurança Pública, é um recrudescimento na repressão e na prevenção à criminalidade, especialmente em relação à delinquência econômica e às organizações criminosas. Muito embora Moro afirme não acreditar no aumento de pena como uma panaceia para os problemas da segurança pública, é bastante factível esperar que haja majoração das sanções penais sobretudo quanto à corrupção. Além disso, é possível esperar não somente uma repetição das estratégias utilizadas na Lava Jato, mas uma intensificação dessas mesmas táticas.

De qualquer forma, de um modo geral a tendência é de que o Direito Penal e o Processo Penal brasileiros sofram paradigmáticas mudanças nos anos vindouros. Nesse contexto, é fundamental que todas as medidas a serem adotadas sejam exaustivamente debatidas. É exatamente esse o norte que tem guiado muitas das publicações veiculadas no Consultor Penal.

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[1] A propósito, ressalta que o presente artigo representa tão somente a perspectiva de seu autor, da qual não necessariamente compartilham os demais colunistas do Consultor Penal.

[2] Nos dizeres de Jorge Figueiredo Dias, à política criminal incumbe “definir os limites últimos do punível” (Os novos rumos da política criminal e o direito penal português do futuro. Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa: Ordem dos Advogados, 1983. p. 11).

[3] https://consultorpenal.com.br/as-raizes-da-delacao-premiada/. Para uma exposição ainda mais minuciosa sobre a Lava Jato, remete-se o leitor ao livro “Operação Mãos Limpas: a verdade sobre a operação italiana que inspirou a Lava Jato”, de Gianni Barbacetto, Peter Gomez e Marco Travaglio, com prefácio de Sérgio Moro (Porto Alegre: Citadel, 2016).

[4] MORO, Sérgio Fernando. Considerações sobre a Operação Mani Pulite. Revista Cej, Brasília, n. 26. p. 56-62. 2004.

[5] Idem, p. 54.

[6] Moro refere-se sobretudo “à independência judiciária, interna e externa, à progressiva deslegitimação de um sistema político corrupto e à maior legitimação da magistratura em relação aos políticos profissionais” (Idem, p. 58).

[7] Essa concepção pode ser reforçada, na perspectiva de Moro, pelo contexto que marcou o “Caso Banestado”, que teve muitos de seus resultados “prejudicados” pela prescrição de penas e pela anulação de provas. Em seu site, o Ministério Público Federal descreve da seguinte forma o caso em questão: “Alberto Youssef, personagem central do caso Lava Jato, já foi investigado, processado e preso, em 2003, em decorrência de sua atuação no mercado clandestino de dólares, após a apuração de um dos maiores esquemas criminosos que já existiu, o ‘Esquema CC5’, também conhecido como ‘Caso Banestado’. Youssef foi um dos maiores doleiros do Brasil, atuando no mercado atacadista, em que provia dólares para outros doleiros e alguns clientes especiais” (http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/caso-lava-jato/atuacao-na-1a-instancia/investigacao/relacao-com-o-caso-banestado).

[8] http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/caso-lava-jato/atuacao-na-1a-instancia/parana/linha-do-tempo

[9] https://www.bbc.com/portuguese/brasil-46316579. A nomeação de Marena é um indicativo de que Moro deve guiar a política criminal em direção às medidas patrimoniais sobretudo no combate à criminalidade do colarinho branco. A propósito, segundo o futuro Ministro, “na moderna política de prevenção e repressão ao crime, já não basta a imposição da pena privativa de liberdade ao criminoso. O que é essencial é privar o criminoso dos ganhos decorrentes de sua atividade, ou seja, confiscar o produto do crime. É a consagração de uma forma literal do velho adágio de que o ‘crime não deve compensar’” (MORO, Sergio Fernando. Prefácio. In: LINHARES, Solon Cícero. Confisco de bens: uma medida penal, com efeitos civis contra a corrupção sistêmica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 9).

[10] https://oglobo.globo.com/brasil/pacote-anticorrupcao-sera-base-da-gestao-moro-no-ministerio-da-justica-23206775.

[11] Textos disponíveis em: www.consultorpenal.com.br/artigos.

[12] MORO, Sérgio Fernando. Justiça criminal em risco. Revista Jurídica Consulex, ano 9, n. 206. p. 54-55. A concepção de Moro é sintetizada no seguinte excerto: “O problema é que, caso assim se decida, o que resta da eficácia de nossa Justiça Criminal será comprometido, retardando a punição penal por anos. A opção pela interpretação exacerbada contradiz o momento histórico atual, em que a sociedade reclama uma Justiça mais eficaz, especialmente em relação a crimes graves, violentos ou de colarinho branco.”

[13] Tratava-se, na ocasião, do Habeas Corpus 84.078, julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do Min. Eros Grau. Firmou-se, em síntese, que “a prisão antes do trânsito em julgado da condenação somente pode ser decretada a título cautelar”.