Neste artigo, o colunista Luiz Eduardo Dias Cardoso busca identificar, a partir do conceito de funcionário público para fins penais por equiparação, se é possível a responsabilização de funcionários terceirizados pela prática de crimes funcionais.
A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC), com apoio do Consultor Penal (@consultorpenal), promove nos dias 05 e 06 de novembro de 2020, na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC), o 1º Seminário de Direito Penal Econômico. Clique no banner para mais informações.
A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC), com apoio do Consultor Penal (@consultorpenal), promove nos dias 21 e 22 de maio, na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC), o 1º Seminário de Direito Penal Econômico. Clique no banner para mais informações.
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