O que são os crimes de colarinho branco? Edwin Sutherland responde.

16 de October de 2018 Off By Luiz Eduardo Dias Cardoso

Neste artigo, o colunista Luiz Eduardo Dias Cardoso apresenta o conceito de “crimes de colarinho branco” a partir da definição do sociólogo americano Edwin Sutherland.

 

Os crimes de colarinho branco estão cada vez mais presentes nos noticiários brasileiros, o que se verifica sobretudo com o crescimento – em magnitude e quantidade – de operações tais como a Lava-Jato.

Mas o que são os crimes de colarinho? Quem são os criminosos de colarinho branco? O que os define? Definitivamente não é a cor do colarinho por eles usado – ou ao menos não apenas isso. Para responder a essas indagações, voltaremos à primeira metade do século passado.

Em 1939, o sociólogo Edwin Sutherland foi nomeado presidente da Associação Americana de Sociologia. No discurso presidencial, Sutherland mencionou pela primeira vez os hoje tão célebres crimes de colarinho branco.

O discurso foi posteriormente transformado no artigo “White Collar Criminality” (“Criminalidade de colarinho branco”)[1], publicado na American Sociological Review, e mais tarde em um livro[2].

De certa forma, embora evidentemente não defina os crimes ou os criminosos de colarinho branco, a cor do colarinho dos agentes criminosos tem, sim, relação com esse gênero delitivo.

As indústrias americanas historicamente têm uma divisão entre os portadores de colarinho azul (os blue collar, em alusão à cor dos macacões utilizados pelos trabalhadores braçais) e os de colarinho branco (os white collar são os trabalhadores intelectuais, pertencentes à classe social mais privilegiada).

Partiu daí, portanto, a adoção dessa inovadora nomenclatura. A propósito, a popularização do termo “crime de colarinho branco” por si só pode ser considerada uma grande contribuição prestada por Sutherland à Criminologia, sobretudo por apresentar uma nova concepção quanto às práticas delitivas, particularmente em relação àquelas perpetradas pelos poderosos.

A acepção quanto aos crimes de colarinho branco criada por Sutherland vincula-se eminentemente a dois fatores cumulativos: a condição pessoal do agente, que deve ser “pessoa de respeitabilidade e alto status social”, e o caráter do ato criminoso, que deve ser praticado “no curso de sua atividade”.

A propósito, Sutherland elucida que sua obra consiste em uma “comparação do crime ocorrido na classe alta, ou de colarinho branco – representada por respeitáveis ou, no mínimo, respeitados empresários e profissionais liberais – e o ocorrido na classe baixa, composta por pessoas de baixo status socioeconômico[3]. Ainda que Sutherland fosse, por vezes, ambíguo e inconsistente no uso de seus conceitos, é inquestionável que o sociólogo se referia ao status respeitável dos agentes como a característica que define os crimes de colarinho branco[4].

Além de refinar o conceito de crime de colarinho branco e de atrair a atenção de estudiosos de diversas formações (Economia, Sociologia e Direito, por exemplo) para essa temática, Sutherland também prestou uma contribuição relevante à Criminologia ao “despatologizar” a figura do criminoso[5], até então estigmatizado em função de conjecturadas patologias sociais e biopsicológicas.

A partir da desconstrução dos estigmas então dominantes, Sutherland provocou o debate quanto às causas da criminalidade – não apenas a de colarinho branco – e, com isso, elevou o nível de sofisticação das teorias sobre a conduta criminosa.

A premissa científica central da obra de Sutherland é a Teoria da Associação Diferencial, adotada pelo autor como a principal explicação para a criminalidade. Segundo essa teoria, o agente aprende a conduta criminosa mediante a interação com outras pessoas, como qualquer outra atividade. Afirma-se, ainda, que os agentes cometem crimes porque as definições favoráveis a tais práticas são superiores às definições desfavoráveis. Como explica Tierney, a identificação desse novo fator criminógeno ilustra a ruptura de Sutherland com as até então dominantes teorias explicativas da criminalidade[6].

Outro aspecto relevante da obra de Sutherland é seu acentuado foco nas cifras negras, consistentes na porção dos crimes não identificada pelo aparato estatal. Essa questão tem estreito vínculo com os crimes de colarinho branco, sobretudo porque em relação a esse gênero há consideráveis cifras negras.

Sutherland reconhecia que, de fato, o crime, “enquanto conceituado popularmente e analisado oficialmente” (2014, p. 94), tem maior incidência na classe baixa e menor incidência na classe alta, o que resulta do fato de que os criminólogos de sua época se valiam de conceitos equivocados a respeito do crime, a partir dos quais engendravam explicações acerca do fenômeno criminal que invariavelmente vinculavam-se a patologias sociais e biopsicológicas[7].

Avançando algumas décadas, Jesús-Maria Silva Sánchez adverte que muito embora haja, no século XXI, um foco muito maior no estudo dos crimes of the powerful (correspondentes aos white collar crimes de Sutherland), “continua sendo possível afirmar que os 80% da criminalidade (ao menos, da definida como tal e perseguida) permanecem manifestando-se como criminalidade dos marginalizados (lower class crime)[8].

De qualquer forma, Sutherland afiançava que os crimes de colarinho branco impõem à sociedade um significativo custo financeiro – maior inclusive que aquele decorrente da criminalidade tradicional –, bem como severos danos às relações sociais, porque quebram as relações de confiança e produzem, com isso, desorganização social em larga escala[9].

Sutherland ainda formulou críticas contundentes quanto à não identificação, pelas agências oficiais (como o Ministério Público, as polícias e as Cortes criminais), dos crimes de colarinho branco.

Essa crítica, embora formulada na primeira metade do século passado, ainda é muito atual. É o que demonstra a pesquisa de Francis Beck, segundo o qual, conquanto as condenações por crimes de colarinho branco [delitos contra o sistema financeiro nacional (Lei 7.492/1986), contra a ordem tributária (Lei 8.137/1990), contra a ordem econômica (Lei 8.137/1990), crimes licitatórios (Lei 8.666/1993), contra a ordem previdenciária (artigos 168-A e 337-A do Código Penal) e a lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)] tenham aumentado mais de 638% entre os anos de 2000 e 2012 no Brasil, houve somente 325 condenações em 2012 – número irrisório em um país de dimensões continentais tal qual o Brasil[10].

Podgor, em mais um interessante exemplo quanto às cifras negras relativas aos crimes de colarinho branco, indica que houve significativa redução da persecução àquele gênero delitivo após os atentados de 11 de setembro de 2001, sobretudo em virtude do fato de que o Federal Bureau of Intelligence (FBI) voltou suas atenções à repressão ao terrorismo, com o consequente abrandamento na persecução a outras práticas delitivas[11]. Além disso, a autora relaciona a oscilação na repressão aos white collar crimes à existência dos ciclos econômicos: quando há prosperidade econômica e, portanto, maior liberdade, tende a aumentar a tolerância quanto a tal gênero delitivo; quando, por outro lado, a economia apresenta queda, a repressão àqueles ilícitos usualmente recrudesce – o que, a um só tempo, aumenta os gastos públicos com o law enforcement e escancara as cifras negras proporcionadas pelo período de euforia e liberdade econômica. Podgor resume esse raciocínio com alusão a afirmativa de Warren Buffet, para quem “apenas quando a maré baixa você vê quem estava nadando nu” (“it’s only when the tide goes out that you learn who’s been swimming naked”).

Outro fator que influencia a impunidade dos crimes de colarinho branco é o fato de que tais delitos não raro não têm vítima ou têm vítimas difusas, o que conduz a consideráveis cifras negras[12]. Da mesma forma, também a difusão da responsabilidade, sobretudo em crimes praticados no seio de organizações criminosas, dificulta a detecção dos crimes de colarinho branco.[13].

São vários, enfim, os desafios impostos pelos crimes de colarinho branco. De todo modo, um bom princípio, no enfrentamento desses desafios, consiste na adoção de um conceito operacional bem articulado. É o que a obra de Sutherland oferece, e é por esse motivo que aqui se apresenta a valiosa contribuição daquele sociólogo norte-americano à Criminologia.
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[1] SUTHERLAND, Edwin H. White Collar Criminality, American Sociological Review, v. 5, n. 1. 1940, p. 9. Em português: SUTHERLAND, Edwin. A criminalidade de colarinho branco. Trad. Lucas Minorelli. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS. V. 2, n. 2, 2014. p. 93-103. Disponível em: <http://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/56251>.

[2] Crime de colarinho branco: versão sem cortes. Coleção Pensamento Criminológico, n. 22. Trad. Clécio Lemos. Revan: Rio de Janeiro, 2015.

[3] SUTHERLAND, 2014, p. 93-94.

[4] HOCHSTETLER, Andy; SHOVER, Neal. Choosing white-collar crime. New York: Cambridge University Press, 2006. p. 6.

[5] A “despatologização” promovida por Sutherland é repetida algumas décadas mais tarde por Gary Becker em sua Teoria Econômica do Crime, como expusemos no artigo “A Teoria Econômica do Crime: uma breve introdução”. Leia mais em: https://consultorpenal.com.br/a-teoria-economica-do-crime-uma-breve-introducao/.

[6] TIERNEY, John. Criminology: theory and context. 2. ed. Essex: Pearson Education, 2006. p. 93. Essa ruptura com as teorias criminológicas marca também a obra de Gary Becker, que procurou explicar o cometimento de crimes a partir da Teoria Econômica.

[7] SUTHERLAND, 2014, p. 94. Como relata Guilherme de Figueiredo (Crimes de colarinho branco, seletividade sistêmica e modelo sancionatório à luz da análise econômica do direito penal. Revista de Estudos Criminais, v. 12, n. 52. p. 423), “antes da notável obra de Edwin Sutherland, o problema da criminalidade dos poderosos era sempre deixado à margem, já que as correntes do pensamento criminológico que se sucediam sempre se voltavam para a tentativa de condicionar a explicação do fenômeno criminal a partir da pobreza”.

[8] SÁNCHEZ, Jesús-Maria Silva. A expansão do Direito Penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 54.

[9] SUTHERLAND, 2014. p. 97.

[10] Condenação a crime de colarinho branco cresceu 638% em 12 anos, diz estudo. Revista Consultor Jurídico. 29. nov. 2014. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2014-nov-29/condenacao-crime-colarinho-branco-cresceu-638-12-anos>.

[11] PODGOR, Ellen. White-collar crime and the recession: was the chicken or egg first?. University of Chicago Legal Forum. v. 2010, n. 8. p. 211-212. Disponível em: http://chicagounbound.uchicago.edu/uclf/vol2010/iss1/8.

[12] FERNÁNDEZ, Miguel Bajo. La delincuencia económica desde el punto de vista criminologico. Lima: Ara Editores, 2005. p. 44.

[13] FIGUEIREDO, 2014. p. 208.