A Teoria Econômica do Crime: um guia de estudos
28 de April de 2020No presente escrito, apresenta-se a Teoria Econômica do Crime – ramo da Análise Econômica do Direito que se dedica aos estudos dos crimes e das penas – e alguns de seus principais pressupostos teóricos, bem como indicam-se leituras introdutórias ao tema em questão.
Um outro olhar dos tempos de pandemia e do direito constitucional de ir e vir
27 de April de 2020Neste artigo, o convidado Francisco Yukio Hayashi traz um contraponto ao artigo apresentado por André Ferreira e Camila Moribe acerca do direito de ir e vir e a pandemia da COVID-19.
Tempos de pandemia e o direito constitucional de ir e vir
20 de April de 2020Neste artigo, os convidados André Ferreira é Camila Moribe analisam o direito de ir e vir à luz da pandemia da COVID-19.
As principais nulidades em interceptações telefônicas: cases de sucesso
16 de January de 2020O objetivo deste artigo é abordar os principais “erros” cometidos, bem como os principais cases de nulidade junto aos Tribunais,… Continue Reading
O critério quantitativo na distinção entre traficantes e usuários de drogas
20 de November de 2019Neste artigo, o colunista Luiz Eduardo Dias Cardoso, a partir do julgamento do STF quanto à criminalização do consumo de drogas, reflete quanto à adoção de um critério quantitativo na diferenciação entre usuários e traficantes
Entidades do Terceiro Setor e o crime de peculato: reflexões à luz do Caso “Candango” (Brasil) e do caso “Regina Pacis” (Itália)*
7 de November de 2019Particular que maneja verbas de origem pública e realiza atividade de interesse social ou coletivo deve ser qualificado como funcionário público por equiparação para efeitos penais? O desvio ou a apropriação de tal verba deve ser enquadrado no delito de peculato?
A adoção da perda alargada por meio da Lei n. 13.886/2019 e as peculiaridades do processo legislativo correspondente
1 de November de 2019Discorre-se a respeito da inclusão da perda alargada na Lei de Drogas, com especial atenção ao processo legislativo que culminou em sua promulgação.
Entre o consequencialismo à brasileira e as liberdades sacrificadas: quanto o STF está disposto a errar?
17 de October de 2019Neste artigo, o colunista Luiz Eduardo Dias Cardoso discorre acerca da decisão a ser tomada pelo STF quanto à execução em segunda instância à luz de dados jurimétricos quanto aos índices de reversão das decisões das instâncias ordinárias nas cortes superiores.
TAC e Ações de Improbidade Administrativa
4 de October de 2019Neste artigo, o colunista Rodolfo Macedo do Prado aborda a possibilidade de se utilizar da justiça negocial em Ações de… Continue Reading
Deturparam Streck! O dia em que a defesa da Constituição foi transformada em defesa da execução em segunda instância
15 de August de 2019O colunista Luiz Eduardo Dias Cardoso comenta julgamento em que determinado Tribunal de Justiça fez remissão a artigo de Lênio Streck para justificar posição contrária à da daquele autor quanto à execução em segunda instância de pena restritiva de direitos.