A Teoria Econômica do Crime: um guia de estudos
28 de April de 2020No presente escrito, apresenta-se a Teoria Econômica do Crime – ramo da Análise Econômica do Direito que se dedica aos estudos dos crimes e das penas – e alguns de seus principais pressupostos teóricos, bem como indicam-se leituras introdutórias ao tema em questão.
O critério quantitativo na distinção entre traficantes e usuários de drogas
20 de November de 2019Neste artigo, o colunista Luiz Eduardo Dias Cardoso, a partir do julgamento do STF quanto à criminalização do consumo de drogas, reflete quanto à adoção de um critério quantitativo na diferenciação entre usuários e traficantes
A adoção da perda alargada por meio da Lei n. 13.886/2019 e as peculiaridades do processo legislativo correspondente
1 de November de 2019Discorre-se a respeito da inclusão da perda alargada na Lei de Drogas, com especial atenção ao processo legislativo que culminou em sua promulgação.
Entre o consequencialismo à brasileira e as liberdades sacrificadas: quanto o STF está disposto a errar?
17 de October de 2019Neste artigo, o colunista Luiz Eduardo Dias Cardoso discorre acerca da decisão a ser tomada pelo STF quanto à execução em segunda instância à luz de dados jurimétricos quanto aos índices de reversão das decisões das instâncias ordinárias nas cortes superiores.
Deturparam Streck! O dia em que a defesa da Constituição foi transformada em defesa da execução em segunda instância
15 de August de 2019O colunista Luiz Eduardo Dias Cardoso comenta julgamento em que determinado Tribunal de Justiça fez remissão a artigo de Lênio Streck para justificar posição contrária à da daquele autor quanto à execução em segunda instância de pena restritiva de direitos.
A decisão de pronúncia entre o in dubio pro societate e o standard da preponderância de provas
6 de June de 2019Neste artigo, o colunista Luiz Eduardo Dias Cardoso busca identificar qual deve ser, no procedimento do Tribunal do Júri, o critério probatório orientador da decisão de pronúncia
A responsabilização de funcionários terceirizados pela prática de crimes funcionais
16 de May de 2019Neste artigo, o colunista Luiz Eduardo Dias Cardoso busca identificar, a partir do conceito de funcionário público para fins penais por equiparação, se é possível a responsabilização de funcionários terceirizados pela prática de crimes funcionais.
A proposta de “melhor criminalizar” o caixa dois eleitoral contida no Pacote Anticrime: entre confusões conceituais e a possível criminalização de terceiros
11 de April de 2019Neste artigo, o colunista Luiz Eduardo Dias Cardoso analisa a Medida XIV do Pacote Anticrime – encaminhada ao Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei n. 881/2019 –, consistente em “melhor criminalizar” o caixa dois eleitoral.
O confisco alargado à luz da Teoria Econômica do Crime
14 de March de 2019Após discorrer, em artigos anteriores, acerca do confisco alargado e da Teoria Econômica do Crime, o colunista Luiz Eduardo Dias Cardoso promove uma análise econômica daquele instituto penal, mormente no que tange à corrupção.