A Teoria Econômica do Crime: uma breve introdução

3 de September de 2018 Off By Luiz Eduardo Dias Cardoso

Em seu primeiro artigo, o colunista apresenta a Teoria Econômica do Crime, com a exposição de sua trajetória histórica e de seus mais relevantes pressupostos.

 

A Análise Econômica do Direito é uma escola de pensamento juseconômico que surgiu nos Estados Unidos da América, sobretudo a partir da segunda metade do século XX.

Como se depreende de seu nome, a Análise Econômica do Direito[1] assenta-se principalmente na simbiose entre o Direito e a Ciência Econômica; é, portanto, uma forma de enxergar os fenômenos jurídicos através de uma lente econômica.

Na primeira metade do século XX, os estudos de Direito e Economia eram confinados às áreas do Direito em que o conteúdo econômico – sobretudo macroeconômico[2] – era mais evidente, como o Direito Concorrencial, o Direito Econômico e o Direito Tributário.

Todavia, a partir da publicação de alguns trabalhos germinais, esse cenário mudou, de forma que a análise econômica se estendeu para áreas além daquelas antes mencionadas. Foi relevante, nessa expansão, a publicação de “The problem of social cost”, de Ronald Coase (1960), e de “Some thoughts on risk distribution and the Law of torts”, de Guido Calabresi. A partir da publicação e do debate acerca desses trabalhos seminais, a análise econômica não mais encontrou fronteiras: passou a ser aplicada, assim, à responsabilidade civil, aos contratos, às famílias e – o que é mais importante – aos crimes e às punições.

A Teoria Econômica do Crime surgiu com a publicação do artigo “Crime and punishment: an economic approach[3] (“Crime e punição: uma abordagem econômica”, em tradução livre), de autoria do economista americano Gary Becker.

É curiosa a situação cotidiana que fez Becker passar a dedicar-se a uma área que até então não era objeto das análises econômicas. O estudioso relata[4] que começou a refletir acerca dos crimes na década de 1960, após dirigir para a Universidade de Columbia para um exame oral de um estudante de Teoria Econômica. Naquela oportunidade, Becker estava atrasado e teve que decidir entre estacionar o carro em um estacionamento particular ou arriscar ser alvo de uma multa por estacionar irregularmente na rua. Narra, então, que calculou a probabilidade de ser multado, a dimensão da multa e o custo de colocar o carro em um estacionamento, motivo pelo qual resolveu arriscar-se e estacionar na rua – o que, no final das contas, não lhe rendeu uma multa. Mais ainda, Becker conta que, após andar algumas quadras até a sala de aula, lhe ocorreu que as autoridades de trânsito provavelmente elaborariam o mesmo cálculo que ele formulou: a frequência da inspeção de carros estacionados e a dimensão da sanção imposta aos violadores dependeria das suas estimativas quanto ao tipo de cálculo que os próprios violadores – como ele próprio – fariam.

Apesar de esse insight determinar o marco inicial da Análise Econômica do Direito Penal, as raízes da economia do crime são mais remotas. O próprio Becker alerta que sua aplicação de uma moldura econômica à análise de comportamentos ilegais não era exatamente uma novidade, porque Cesare Beccaria[5] e Jeremy Bentham[6], dois importantes artífices das ciências penais durante os séculos XVIII e XIX, explicitamente aplicaram um cálculo econômico a essas questões. A Teoria Econômica do Crime, portanto, nada mais é senão a ressurreição, a modernização e o desenvolvimento desses estudos pioneiros.

Apesar de as obras de Beccaria e Bentham não contarem com a sofisticação técnica que caracteriza a Teoria Econômica do Crime, há algumas premissas econômicas bastante evidentes no pensamento de tais autores acerca dos crimes e das punições.

Beccaria, em seu célebre ensaio “Dos delitos e das penas”, publicado em 1764, mudou a forma como se veem o crime e as penas, e significativa parcela dessa inovação pode ser creditada à análise econômica aí empreendida.

Bentham, da mesma forma, empreendeu uma leitura eminentemente econômica – quase matemática – acerca dos crimes e das penas. O autor inglês, vale dizer, sofreu considerável influência de Beccaria, a quem creditou muitos de seus principais insights.

Os elementos econômicos presentes na obra desses pensadores dizem respeito, inicialmente, à racionalidade dos agentes: concebia-se, assim, que os seres humanos são racionais e que, portanto, cometem crimes se – e somente se –, o custo-benefício for positivo, isto é, se os lucros (não apenas monetários, mas qualquer vantagem decorrente de um crime) superarem a possível punição. Beccaria e Bentham ainda enfatizaram a relevância da certeza e da proximidade da pena; assim, mais do que severa (pensemos, por exemplo, nas penas de morte e de tortura, até então muito comuns), a aplicação da pena deveria ser certeira – bastante provável – e célere.

Outro célebre estudioso da Análise Econômica do Direito no século XX, Richard Posner – que também prestou valiosas contribuições para a Teoria Econômica do Crime – observou que o início mais remoto da teoria em questão remonta às obras de Beccaria e Bentham, resgatados séculos mais tarde pelas mãos de Becker[7].

A partir desse renascimento da Teoria Econômica do Crime, houve uma efusão de pesquisas econômicas acerca do Direito Penal, concentradas em temas tais como a certeza e severidade das punições, a comparação entre as propriedades econômicas das multas e da prisão, os custos relativos ao aparato estatal de controle da criminalidade e, sobretudo, os efeitos dissuasórios e preventivos da sanção penal (aí incluída a pena de morte).

Assim como as obras de Beccaria e Bentham se assentavam sobre alguns pressupostos fundamentais, o mesmo se observa acerca da Teoria Econômica de Crime desenvolvida a partir da obra de Becker, a qual, não à toa, se vale de muitas das lições providas por aqueles clássicos autores antes mencionados.

A propósito, a racionalidade dos agentes ainda representa um pressuposto elementar da Teoria Econômica do Crime, assim como se observou em relação às obras de Beccaria e Bentham. Hodiernamente, fala-se na teoria das escolhas racionais. Transposta essa teoria para o âmbito do Direito Penal, concebem-se os crimes como atividades econômicas quaisquer – trata-se, exatamente por isso, de um pensamento amoral, isto é, desprovido de juízos morais – e as penas como preços. Ainda se afirma que o agente, ao ponderar suas escolhas quanto ao cometimento de algum crime, leva em conta a punição esperada, isto é, a pena legalmente cominada à conduta multiplicada pela probabilidade de que essa punição seja efetivamente imposta. Assim, se considerarmos que a pena mínima cominada no Código Penal brasileiro ao homicídio simples (art. 121 do Código Penal) é de 6 anos de reclusão e que a punição desse delito ocorre em somente 10% dos casos (uma estimativa bastante otimista, quiçá irreal[8]), podemos dizer que a pena mínima esperada para o homicídio é de 0,6 anos de reclusão[9]. Diante disso, a Teoria Econômica do Crime prega que se o agente, ponderando custos e benefícios, considerar que a relação lhe é benéfica, ele praticará a conduta em questão – é essa, pelo menos, a escolha racional.

Outro elemento importante da Teoria Econômica do Crime – e da Análise Econômica do Direito em geral – é o recurso a pressupostos microeconômicos[10]. Isso, a propósito, representa uma mudança que ilustra uma evolução dos estudos de Direito e Economia. Como se disse acima, esses estudos eram inicialmente confinados a áreas em que o conteúdo econômico era mais evidente; à época, recorria-se sobretudo à macroeconomia. Com a expansão da análise econômica a outras áreas do Direito, os estudiosos dessa nova teoria passaram a se valer dos preceitos microeconômicos. Um exemplo bastante ilustrativo quanto a isso é a utilização da teoria dos preços, particularmente no que toca à oferta e à demanda, que possibilita a equiparação de penas a preços e a concepção de que existe um “mercado do crime”, regulado exatamente por leis implícitas de oferta e demanda.

Outro aspecto bastante relevante quanto à Teoria Econômica do Crime diz respeito a seu caráter modelar, isto é, à sua capacidade de traçar modelos quanto aos custos e às punições. A Análise Econômica do Direito Penal não tem a pretensão de explicar individualmente, em todos os casos, quais são as causas que conduziram o agente ao cometimento de determinado crime. A sua missão, em vez disso, consiste na formulação de um modelo que funcione a nível geral. Exatamente por isso, a Teoria Econômica do Crime exclui de sua análise minúcias que, muito embora possam ser relevantes em casos específicos, não o são ao nível geral da população.

A última característica da Teoria Econômica do Crime a ser aqui destacada – para ficarmos apenas com algumas das principais – diz respeito a seu vanguardismo em relação às teorias criminológicas existentes por ocasião de seu surgimento. Na década de 1960, as concepções dominantes eram guiadas pela opinião de que o comportamento criminal era causado por doenças mentais e pela opressão social e de que os criminosos são vítimas desamparadas. A análise econômica empreendida por autores como Becker recusou-se a aceitar tais concepções e as refutou. Promoveu, assim, uma “despatologização” dos criminosos, que passaram a ser vistos como agentes quaisquer, independentemente de sua classe social e de atributos genéticos ou raciais. A teoria econômica não formula, portanto, um estereótipo do criminoso, como ocorria, por exemplo, na obra de Lombroso (fundada em características biológicas e atávicas) e nas teorias marxistas radicais do começo do século XX.

Essas são, em uma apertada síntese, algumas das principais características da Teoria Econômica do Crime. Evidentemente, ainda há muito a se explorar – e isso certamente será realizado em artigos futuros. Falaremos, por exemplo, da relevância da eficiência para a teoria em questão, ou mesmo dos conceitos de crime articulados sob a análise econômica. Poderemos aprofundar a investigação quanto às raízes históricas da Teoria Econômica do Crime, até para demonstrar o quão presente a Economia estava nas obras de Beccaria e Bentham. É possível – e necessário –, ainda, apresentar as críticas à teoria em debate, que são múltiplas e têm suscitado apaixonantes discussões, assim como refletir acerca da receptividade do direito brasileiro à análise econômica. Não deixaremos de fora, da mesma forma, aplicações da Teoria Econômica do Crime a assuntos específicos, tais como as drogas e os crimes econômicos, bem como a concepção de novos instrumentos para o combate dessa nova delinquência – como a perda alargada, o whistleblowing e as práticas de compliance.

Há, enfim, muito a se explorar quanto aos intrigantes e amplos estudos da Teoria Econômica do Crime, cujos traços principais foram aqui apresentados.

_________________________

[1] “Análise Econômica do Direito” é uma expressão ambígua, que pode designar tanto os estudos de Direito e Economia de uma forma geral quanto uma escola específica dentro desses estudos: a Escola de Chicago, à qual pertencem alguns dos mais importantes teóricos, como Ronald Coase, Gary Becker e Richard Posner. Neste artigo, atribui-se à expressão em questão o segundo dos significados acima apresentados, atinente à Escola de Chicago.

[2] A macroeconomia corresponde àquela visão que mais tradicionalmente se concebe acerca da Ciência Econômica: fala-se nas ações dos governos, inflação, mercados etc. Rossetti (Introdução à Economia. São Paulo: Atlas, 1990. p. 71), em uma definição mais técnica, elucida que a macroeconomia “cuida do desempenho das economias nacionais e das políticas que os governos usam para tentar melhorar o desenvolvimento”, concentrando-se no estudo “agregativo da atividade econômica, magnitudes globais, com vistas à determinação das condições gerais de crescimento”.

[3] Crime and punishment: an economic approach. In: BECKER, Gary; LANDES, William M. Essays in the economics of crime and punishment. National Bureau of Economic Research. 1974. p. 1-54. Disponível em <http://EconPapers.repec.org/RePEc:nbr:nberch:3625>. Acesso em 25. ago. 2018.

[4] The economic way of looking at life. In: TORSTEN, Persson (ed.). Nobel Lectures, Economics 1991-1995. Singapura: World Scientific Publishing Co., 1997. Disponível em: <https://www.nobelprize.org/nobel_prizes/economic-sciences/laureates/1992/becker-lecture.html>. Acesso em 31. jan. 2018.

[5] “Criminalista e economista italiano. Foi um dos primeiros a tratar do comércio internacional, a defender a aplicação da matemática à economia e analisar a função do capital e a divisão do trabalho […]. Na obra Dei Delitti e delle Pene (Dos Delitos e das Penas), de 1764, Beccaria condena o sistema penal e penitenciário da época, sobretudo os processos secretos, as torturas e a desigualdade das penas em função de diferenças de classe social. A partir dessa obra, foram criados os fundamentos jurídicos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento básico da Revolução Francesa” (SANDRONI, Paulo. (Org.). Novíssimo Dicionário de Economia. São Paulo: Best Seller, 1999. p. 49).

[6] “Filósofo, jurista e economista inglês, criador do utilitarismo […]. Com An Introduction to the Principles of Morals and Legislation (Uma Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação), de 1789, Bentham expôs a doutrina utilitarista que o tornaria célebre” (SANDRONI, op. cit., p. 52).

[7] An Economic Theory of the Criminal Law. Columbia Law Review, Nova York, v. 6, n. 85, p. 1.193-1.231, out. 1985. p. 1.193.

[8] Estima-se que, no Brasil, a taxa de elucidação de homicídios orbita entre 5% e 8%. http://www.cnmp.gov.br/portal/images/stories/Enasp/relatorio_enasp_FINAL.pdf

[9] Resultado da seguinte multiplicação: 6 x 0,1 = 0,6, em que 6 representa a pena mínima legalmente ao homicídio, 0,1 representa a probabilidade de imposição dessa punição (10%) e 0,6 representa a punição esperada.

[10] A microeconomia examina as escolhas individuais e o comportamento de grupo em mercados individuais sob condições de escassez e suas implicações para o comportamento de preços, ou seja, preocupa-se com o comportamento dos consumidores e produtores, com vistas à compreensão do funcionamento geral do sistema econômico e, “por isso, também é conhecida como teoria dos preços uma vez que é através do sistema de preços que as ações dos produtores e consumidores podem ser articuladas” (ROSSETTI, op. cit., 1990, p. 51-52).