A condenação e a absolvição de OJ Simpson à luz dos standards probatórios

2 de October de 2018 Off By Luiz Eduardo Dias Cardoso

Após a exposição de linhas gerais acerca dos standards probatórios, o colunista Luiz Eduardo Cardoso explica a aplicação daqueles modelos nos célebres casos judiciais em que o ex-atleta OJ Simpson foi acusado de duplo homicídio.

 

OJ Simpson matou Nicole Simpson (sua ex-mulher), e Ronald Goldman (amigo dela)? Um júri criminal disse que não; um júri civil disse que sim[1].

No dia 16-6-1994, Nicole Brown e seu amigo Ronald Goldman foram brutalmente assassinados a golpes de faca. A principal suspeita quanto à autoria dos crimes recaiu sobre Orenthal James “OJ” Simpson, célebre ex-jogador de futebol americano e ex-marido de Nicole.

Pouco mais de três meses após os assassinatos, teve início “o julgamento do século”, em que Simpson foi acusado de duplo homicídio. Após um longo e midiático julgamento, em 3-10-1995 o júri anunciou o veredito: inocentou Simpson das duas imputações que lhe foram feitas.

Em 1996, os pais de Ronald Goldman e o espólio de Nicole Brown (representado pelos pais desta vítima) intentaram uma demanda civil contra OJ Simpson. Por considerar que Simpson foi responsável pelos homicídios em questão, um júri o condenou a pagar à família das vítimas indenização a título de compensatory e punitive damages no valor de 33,5 milhões de dólares.

Como se vê, há aí uma aparente contradição, uma vez que os vereditos proferidos pelos júris civil e criminal foram distintos. Dentre os fatores que explicam esse aparente paradoxo judicial[2], o principal[3] é a existência de diferentes standards probatórios no processo penal e no processo civil.

Em artigo anterior[4], delinearam-se os principais standards probatórios: o da prova além de qualquer dúvida razoável, ínsito aos processos criminais, e o da preponderância de provas, subjacente às demandas cíveis.

À luz desses standards probatórios, verifica-se que os júris criminal e civil responderam, em verdade, a diferentes questões. O júri criminal foi indagado quanto à existência de provas além de qualquer dúvida razoável de que Simpson cometeu o duplo homicídio de que foi acusado. Já o júri civil foi questionado se eram preponderantes as provas no sentido de que o Simpson havia assassinado Brown e Goldman[5].

A série The People v. OJ Simpson: American Crime Story, criada pela FX e exibida pela Netflix, retrata bem a utilização, no “julgamento do século”, do standard da prova além de qualquer dúvida razoável. Destacam-se, na sequência, duas cenas que ilustram bem isso, ambas no episódio final da série.

Na cena que retrata as alegações finais proferidas oralmente diante dos jurados, a promotora Marcia Clark sustenta que a despeito de eventuais falhas nas provas da acusação – como a comprovação de que um dos policiais envolvidos na investigação era declaradamente racista, ou as falhas na cadeia de custódia nos exames de DNA –, havia prova além de qualquer dúvida razoável quanto à culpa de Simpson nos homicídios de Brown e Goldman:

Mais adiante, quando os doze jurados estão reunidos para deliberar acerca do veredito – que deve ser unânime –, um deles, favorável à absolvição de Simpson, afirma que jamais se convenceria “sem qualquer dúvida” de que o réu era o responsável pelo duplo homicídio:

Na sequência, todavia, um de seus colegas o adverte de seu erro – o correto é “além de dúvida razoável(beyond a reasonable doubt), e não “sem qualquer dúvida”:

Essas passagens ilustram a utilização do standard probatório em questão no julgamento de Simpson. À acusação cabia provar além de qualquer dúvida razoável que o réu havia cometido os dois homicídios que lhe eram imputados. Aos jurados, por sua vez, cabia condenar Simpson se não tivessem dúvidas razoáveis quanto à sua culpa.

Todavia, por diversos motivos – como o fator étnico, o racismo da Polícia de Los Angeles e algumas falhas nas provas apresentadas pela acusação –, os jurados do júri criminal consideraram que havia dúvidas razoáveis quanto à culpa de Simpson; exatamente por isso, o veredito indicou que o réu era inocente.

Em outras palavras, observa-se que, para os jurados, a acusação do “julgamento do século” não logrou provar a culpa de Simpson além de qualquer dúvida razoável[6].

A propósito dos jurados, vale enfatizar que, enquanto no julgamento criminal deveria haver unanimidade entre os 12 jurados, na demanda civil bastava que 9 dos 12 jurados considerassem o réu culpado.

Essa questão quantitativa em relação aos jurados permite recordar que, embora haja controvérsias quanto à utilidade da representação numérica dos standards probatórios[7], os autores que a aceitam usualmente afirmam, ilustrativamente, que a prova além de qualquer dúvida razoável corresponderia a uma convicção maior que 90%, ao passo que a preponderância de provas indica uma convicção superior a 50%[8].

De todo modo, o fato é que o sistema processual – tanto o americano quanto o brasileiro – permite que um réu, diante de uma mesma imputação de fatos, seja absolvido no âmbito criminal e condenado na seara civil.

Isso decorre exatamente do fato de que o processo penal adota um standard probatório mais elevado que aquele peculiar ao processo civil. Dessa forma, por mais que uma acusação não tenha sido provada além de qualquer dúvida razoável, ainda assim é possível considerá-la provada sob a ótica da preponderância de provas. É precisamente o que ocorreu nos julgamentos em que Simpson se viu envolvido.

Embora se tenha afirmado que o sistema processual brasileiro permite essa aparente contradição entre o resultado dos julgamentos criminal e civil, é necessário destacar que a legislação brasileira é muito tímida nas menções aos standards probatórios.

Uma delas pode ser encontrada no Decreto n. 4.388/02, que “promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional”. O Estatuto de Roma, em seu art. 66, prescreve que, “para proferir sentença condenatória, o Tribunal deve estar convencido de que o acusado é culpado, além de qualquer dúvida razoável”.

Mais recentemente, nova remissão legislativa veio à tona com a promulgação do CPC/2015, que, ao mencionar os requisitos para a concessão da tutela de evidência, dispõe que a petição inicial deve ser “instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável” (art. 311, IV).

A interlocução entre as searas penal e civil é regulamentada sobretudo pelo art. 935 do Código Civil, segundo o qual “a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal”[9].

Justamente em razão de a responsabilidade civil ser independente da criminal, foi possível a condenação de Simpson em um júri civil mesmo após a sua absolvição por um júri criminal.

O contrário, todavia, não seria possível. Se Simpson houvesse sido condenado por um júri criminal, um júri civil não poderia, em tese, adotar decisão em sentido oposto, uma vez que a questão principal da lide – a responsabilidade do réu pela morte das vítimas – já teria sido decidida de acordo com um standard probatório mais rigoroso.
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[1]  VARS, Frederick E. Toward a General Theory of Standards of Proof. Catholic University Law Review, v. 60, n. 1. 2011. p. 1-50.

[2] Usualmente apontam-se, ainda, outros fatores que elucidam a discrepância entre os resultados obtidos no processo criminal e no processo civil: 1) o mau desempenho (ou o excesso de confiança) da acusação no julgamento criminal; 2) o fator racial, muito influente no dito “julgamento do século”, em que a defesa sustentou a tese de que Simpson era vítima de uma perseguição racial promovida pela alegadamente Polícia de Los Angeles, marcada por práticas racistas, ao passo que o juiz presidente do júri civil vedou à defesa de Simpson que se valesse da questão racial; 3) as composições dos júris (o júri criminal tinha maioria negra, enquanto o júri civil era composto sobretudo por brancos); 4) a cobertura midiática, que foi intensa no âmbito criminal e muito menor na demanda civil; e 5) a produção de novas provas na demanda civil, como uma foto em que Simpson aparece com o tênis cujas marcas estava na cena do assassinato de Goldman e Brown.

[3] HE, Jiahong. Methodology of Judicial Proof and Presumption. Pequim: Springer, 2018. p. 171.

[4] Leia o artigo “Standards probatórios: um novo paradigma acerca das provas no processo penal” em https://consultorpenal.com.br/standards-probatorios-um-novo-paradigma-acerca-das-provas-no-processo-penal/.

[5] Como noticiou o NY Times à época (http://alturl.com/jt8ew), o júri civil respondeu afirmativamente quando questionado se havia preponderância de provas de que Simpson havia provocado a morte de Brown e Goldman.

[6] Vale observar que o júri criminal do caso Simpson é criticado por alegadamente ter adotado um standard probatório demasiadamente elevado; algo equivalente à indagação “há alguma possibilidade, não importa o quão remota, de que a polícia tenha plantado as provas contra Simpson?” (ROWLES, Dustin. O.J. Simpson versus Steven Avery: why one man was convicted and the other acquitted. Disponível em: https://goo.gl/6pPr9x).

[7] Gustavo Badaró (Direito a um julgamento por juiz imparcial: como assegurar a imparcialidade objetiva do juiz nos sistemas em que não há a função do juiz de garantias. Disponível em: https://goo.gl/XssrqX), por exemplo, afirma que “não se trata de quantificar, matematicamente, os graus de probabilidade distintos que caracterizam os diversos standards ou modelos de constatação, tendo fracassado as tentativas de atribuir valores numéricos, em decimais ou percentuais, ao grau de confirmação que as provas atribuem aos enunciados fáticos”.

[8] He (Op. Cit., p. 172) e Badaró (Op. Cit.). indicam que em um mesmo processo pode haver diferentes standards probatórios. He, por exemplo, afirma que na persecução penal (que compreende a investigação e a ação), é possível vislumbrar quatro modelos de constatação: razoável suspeita criminal (para iniciar uma investigação), prova de avantajada probabilidade (para efetuar uma prisão), prova clara e convincente (para a conclusão da investigação e o início da ação penal) e, finalmente, prova além de qualquer dúvida razoável (para a condenação), correspondentes, respectivamente, a convicções nos patamares de 40%, 51%, 80% e 90%.

[9] O diálogo entre essas esferas evidentemente não cessa aí. Basta que se remeta aos arts. 315 e 515 do CPC/2015; 63 a 67 do Código de Processo Penal; e 91, I, do Código Penal.